1. Acesse "Boleto de Cancelamento" e digite o nº do CPF ou CNPJ do devedor

2. Caso o credor tenha comunicado ao tabelionato a quitação da dívida, selecione os títulos para cancelar e pague o boleto das despesas de protesto. Confirmada a liquidação do boleto, o cancelamento é feito automaticamente.

3. Se a quitação da dívida não foi comunicada eletronicamente pelo credor, basta que qualquer pessoa se dirija ao tabelionato com o título protestado ou carta de anuência com firma reconhecida para pagamento das despesas de protesto. Outra opção é requerer o cancelamento pela internet e encaminhar a documentação para validação no tabelionato; feita a validação basta seguir os passos 1 e 2.

4. Para dívidas ainda não quitadas, utilize a opção “quitação online”, se disponível, ou procure diretamente o credor. Caso necessite de maiores informações sobre o protesto, faça o pedido de certidão eletrônica; nesse documento estarão disponíveis dados sobre o débito. Após a quitação, siga os passos 1 a 3.

Como visto acima, o cancelamento de protesto é bem simples. Seguem abaixo orientações adicionais.

Para o cancelamento do protesto de certidão de dívida ativa da União, acessar o site da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br) para emitir a guia DARF relativa ao débito protestado.

Pague a guia DARF na rede bancária e após 6 (seis) dias úteis acesse o serviço "cancelar protesto". Obs.: caso não esteja disponível essa opção, utilize o fale conosco e informe o CPF/CNPJ do devedor e data de pagamento da dívida, para que possamos confirmar o pagamento e emitir o boleto de cobrança das despesas de protesto.

Para outras informações, o contribuinte deverá acessar o site da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br), no serviço “Protesto de Certidão da Dívida Ativa da União", localizado em "Todos os Serviços" dos itens "Cidadão" ou "Empresa".

Para o cancelamento do protesto de certidão de dívida ativa do Estado, acesse o site da Procuradoria para emitir a guia relativa ao débito protestado. Feito o pagamento na rede bancária, aguarde 5 (cinco) dias úteis e posteriormente acesse o serviço "cancelar protesto". Obs.: caso não esteja disponível essa opção, utilize o fale conosco e informe o CPF/CNPJ do devedor e data de pagamento da dívida, para que possamos confirmar o pagamento e emitir o boleto de cobrança das despesas de protesto.

Para o cancelamento do protesto procure a CPFL e quite o débito pendente. Feito o pagamento na rede bancária, aguarde 5 (cinco) dias úteis e posteriormente acesse o serviço "cancelar protesto". Obs.: caso não esteja disponível essa opção, utilize o fale conosco e informe o CPF/CNPJ do devedor e data de pagamento da dívida, para que possamos confirmar o pagamento e emitir o boleto de cobrança das despesas de protesto.

Uma vez quitado o débito, peça ao credor para entregar o título protestado e o instrumento de protesto ou, então, carta de anuência ao cancelamento de protesto, firmada pelo credor, em papel timbrado, com o reconhecimento da firma.

Quando o título tiver sido transmitido por endosso, o credor originário não poderá mais dar quitação, por já ter recebido do endossatário na operação de desconto. Por isso é importante verificar, antes de quitar uma dívida, se não houve transmissão do título (endosso translativo) pelo credor originário. Ressalte-se que na hipótese de endosso-mandato (para cobrança), é suficiente a anuência do credor endossante.

Por fim, o cancelamento pode decorrer de processo judicial, caso em que é feito à vista de mandado ou certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado. O cancelamento judicial pode decorrer, por exemplo, de ação de consignação em pagamento, meio hábil quando o credor não é localizado para a quitação da dívida.

Caso o credor seja uma pessoa jurídica, consulte o endereço atualizado constante do CNPJ no site da Receita Federal do Brasil. Se no referido endereço não for possível localizar o credor, consulte o quadro de sócios (disponível na consulta de CNPJ) ou a Junta Comercial, para localizar os sócios e quitar o débito.

Adotadas essas providências, caso não tenha localizado o credor, o interessado na quitação da dívida e cancelamento do protesto deverá promover ação de consignação em pagamento.

Contrate um advogado ou, caso não tenha condições financeiras para pagar um advogado, procure a Defensoria Pública (são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês). Leve RG original, comprovante de residência, comprovante de renda próprio e de todos os membros da família (3 últimos holerites ou extratos bancários), e comprovante de patrimônio (carnê do IPTU do ano em curso; documentos de propriedade de veículos ou extratos de poupança). O advogado ou defensor público poderá também utilizar o procedimento previsto no art. 539 e parágrafos do Código de Processo Civil.

Para o cancelamento de protesto o interessado deverá comparecer pessoalmente na serventia, munido de documento de identidade, apresentando o instrumento de protesto e o título ou documento de dívida protestado ou, então, carta de anuência na forma acima referida.

O formulário de cancelamento está disponível neste portal, por meio da opção "cancelar protesto", e poderá ser encaminhado pelo correio, por meio de carta registrada ou sedex. Uma vez validada a documentação basta pagar o boleto bancário que será enviado por e-mail.

O cancelamento por ordem judicial independe de requerimento escrito, sendo suficiente a apresentação de mandado ou certidão na forma acima mencionada.

Ao solicitar o cancelamento do protesto o interessado arcará com as custas, emolumentos e demais despesas do protesto, além daquelas atinentes ao cancelamento.

Está disponível neste portal a consulta ao valor das custas e emolumentos para o cancelamento de protestos lavrados pelas serventias de protesto de Campinas.

Cancelado o protesto, o Tabelião de Protesto fornece às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.